Deputados aprovam projeto de aposentadoria e AL pode abrir concurso

A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quinta-feira (23), o PAI (Projeto de Aposentadoria Incentivada) para servidores da Casa. A matéria era vista como primordial para que a Casa desse início ao primeiro concurso público de sua história.

A matéria, que foi apresentada no começo do ano legislativo, passou com cinco emendas, depois de adequações feitas em reuniões com o sindicato dos servidores. O texto aprovado hoje prevê que os novos funcionários que optarem pelo incentivo receberão oito salários, dois a mais que os seis propostos anteriormente.

O presidente do sindicato dos servidores da Assembleia, Nailor Vargas, revela que a adesão poderá ser feita a partir do próximo dia 11 de maio.

“De imediato 74 pessoas já podem aderir, pois já preenchem todos os requisitos. A Assembleia vai fazer o pagamento parcelado, quem quiser receber adiantado terá que fazer um empréstimo e pagar juros”, disse Nailor.

A previsão do sindicato é que entre 110 a 115 servidores peçam sua aposentadoria, justamente o número necessário para completar o quadro para abertura de concurso da Casa, coisa que nunca aconteceu.

O presidente da Assembleia, deputado Junior Mochi (PMDB), já havia afirmado que aguardava este projeto para dar andamento ao primeiro concurso da história do legislativo estadual. O sindicato espera a abertura de 200 a 230 vagas.

Vargas revelou também que já se reuniu com o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e MPE (Ministério Público Estadual), e este último recomendou que não seja feito cadastro reserva, mas vagas efetivas com o novo concurso, que ainda não tem data para acontecer.