Câmara de Naviraí recebe nova denúncia contra vereadores afastados

O atual presidente da Câmara de Vereadores de Naviraí, Benedito Missias de Oliveira, recebeu na segunda-feira dia 13 de abril, uma nova denúncia apresentada contra os vereadores afastados Jaime Dutra (PT), José Roberto Alves (PMDB), José Odair Gallo (PDT), Mário Gomes e Moacir Aparecido de Andrade, ambos do PT do B.

A referida denúncia foi oferecida pelo vereador suplente Alexandre Orion Reginato, o Alexandre Goodman. Ele justifica que não há como dar tratamento diferenciado aos vereadores denunciados, tendo em vista que respondem na mesma ação penal que tramita na Vara Criminal da Comarca de Naviraí, em decorrência da Operação Athenas realizada pela Polícia Federal e que culminou com oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Estadual contra os 13 vereadores empossados em 1º de janeiro de 2013, para legislarem durante o período legislativo de 2013 a 2016. Destes, cinco já foram cassados e outros dois renunciaram.

Segundo a denúncia oferecida pelo vereador Alexandre Goodman, os demonstrativos de recebimento de diárias pagas pela Câmara aos vereadores entre janeiro de 2013 e setembro de 2014, comprovam que juntos os 13 vereadores receberam R$ 919.973,29 através de pagamento de diárias.

A denúncia de Alexandre Goodman afirma que mesmo no período de recesso parlamentar [férias] os cinco vereadores denunciados receberam valores justificados como pagamento de diárias, que juntos somaram R$ 40.207,42. Segundo a denúncia, que foi lida no plenário da Câmara durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (13), o valor individual que cada um dos cinco vereadores teria recebido durante o período de recesso foi: José Roberto Alves - R$ 11.810,58; Jaime Dutra - R$ 9.925,78; Mário Gomes – R$ 6.935,78; José Odair Gallo – R$ 5.895,84; Moacir Aparecido de Andrade – R$ 5.639,44.

- É certo, portanto, que todos os vereadores tinham conhecimento das condutas do então presidente da Casa, que teve o mandato cassado, e se não participaram diretamente das práticas ilícitas do mesmo, delas participaram pela omissão e pela conivência, uma vez que tais práticas eram realizadas e faladas abertamente no âmbito do recinto da Câmara, conforme consta nos documentos produzidos pela Polícia Federal. Diante do exposto, requeiro que tal denúncia seja levada ao conhecimento do plenário e que se forme uma Comissão Processante, nos termos da Legislação em vigor, para que ao final, concluída a instrução sejam cassados os respectivos mandatos – diz o texto final da denúncia apresentada por Alexandre Orion Reginato, que pede que sejam ouvidas como testemunhas um delegado da Polícia Federal, um Promotor de Justiça e dois empresários.

Logo após a leitura da denúncia os nomes dos vereadores Antonio Carlos Klein (PDT), Donizete Nogueira (PSDB) e Luiz Alberto Ávila Silva Júnior (PT), foram sorteados para compor a Comissão Processante que terá o prazo de 90 dias para apresentar um parecer final.