Judiciário envia projeto que prevê reajuste de 6,23% a partir deste mês

O Poder Judiciário enviou projeto para Assembleia, que prevê reajuste de 6,23% de revisão da tabela Pecuniária dos Cargos do Judiciário, com 0,77% de ganho real na tabela de vencimento-base dos cargos efetivos. Esta proposta representa um acréscimo mensal na folha de R$ 2.092.259,30, que será realizado por meio de dotação orçamentária própria, se for necessário, com suplementação.

Este reajuste será feito a partir do dia 1° de março, sendo resultado da aplicação da lei estadual e Constituição Federal, que prevê esta revisão anual de valores. De acordo com o projeto, esta ação representa uma atualização de valores promovidos nos exercícios de 2013 e 2014.

No quadro divulgado pelo projeto de lei, no cargo de direção superior, a categoria de diretor geral terá a remuneração de R$ 18.495,15, assim como diretor jurídico, controle interno, executivo e planejamento, no valor de R$ 12.105,65.

Para o cargo de Assessoramento Superior, a categoria de assessor jurídico, assessor de desembargador terá a remuneração de R$ 9.691,96, já o assessor de cerimonial de R$ 5.059,58. No grupo de Função de Confiança, o diretor de departamento, recebe R$ 6.261,68, já o secretário executivo R$ 4.436,60 e assessor técnico especializado de R$ 4.323,58.