Documento da PGR: Costa citou Dilma em um dos depoimentos da Lava Jato

Postada por: João Guizolfi | Data 07/03/2015 | Imprimir
Dilma não pode ser investigada, segundo procurador-geral (Foto: Agência Brasil)


O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa citou a presidente Dilma Rousseff em um de seus depoimentos ao dizer que recebeu solicitação para o repasse de R$ 2 milhões do caixa do PP para financiar a campanha presidencial de Dilma, em 2010. O pedido, segundo Costa, feito pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, coordenador da campanha de Dilma à época.

No depoimento, o ex-diretor diz acreditar que Palocci não ocupava mais nenhum cargo no governo federal quando fez a solicitação. Costa declara ainda não ter certeza se o pedido foi feito por pessoalmente por Palocci, ou por um assessor.

Em um de seus depoimentos, Alberto Yousseffdesmentiu a afirmação do ex-diretor da estatal. Diante disso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede apuração do suposto repasse. “Por meio do teor da narrativa, a suposta solicitação da vantagem deve ser apurada em relação a quem teria feito”.

O nome de Palocci é um dos que aparecem na lista entregue por Janot ao ministro Teori Zavarski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito sobre ele, no entanto, será remetido à Justiça Federal no Paraná. O nome de Dilma Rousseff, apesar de citado, não consta na lista. Conforme o próprio Janot explica em sua petição a Zavarski, a presidente não pode ser investigada por fatos ocorridos anteriores ao exercício da Presidência da República.

“[...] há total impossibilidade de investigação do presidente da República, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções. […] Portanto, como assentado pelo Supremo Tribunal Federal, não há viabilidade jurídica para apuração dos fatos em detrimento da Presidente da República”.

Ontem (6), Zavarski autorizou a abertura de 28 pedidos de inquérito contra autoridades denunciadas no âmbito das delações premiadas da operação Lava Jato. No total, foram citados, entre outros, 22 deputados e 12 senadores




Fonte: Agência Brasil

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