Sete anos após crimes em MS, futuro de Maníaco da Cruz depende do STJ

O futuro do jovem que ficou conhecido como Maníaco da Cruz aos 16 anos, por matar três pessoas em Rio Brilhante (MS) em 2008, está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita o recurso especial contra a decisão de mantê-lo em um presídio.

A informação foi repassada ao G1 pelo defensor público Silvio Fernando de Barros Corrêa, responsável pela defesa do Maníaco. Corrêa disse que o rapaz, atualmente com 23 anos, entrou com recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), de 26 de setembro de 2013, que determinou a prisão.

Há sete anos, ele foi apreendido depois de matar três pessoas e cumpriu medida socioeducativa em Unidade Educacional de Internação (Unei) até os 21 anos, quando atingiu a maioridade penal e deveria ter sido solto, conforme a lei.

Mas, de acordo com o processo, ele não pode ser reinserido ao convívio social, com base em laudos que atestam que poderia voltar a matar. Porém, também não consegue internação em manicômio judiciário para tratamento psiquiátrico, como foi determinado pelo TJ-MS.

Nesse impasse, o Maníaco da Cruz continua preso, mantido em uma unidade de Campo Grande, onde recebe tratamento psiquiátrico em ala especial de saúde.

A defensoria alegou no recurso que o jovem já havia cumprido a pena de tempo máximo conforme manda a lei e, em vez de continuar preso, deveria ser encaminhado a uma unidade de internação psiquiátrica adequada.

O TJ-MS confirmou ao G1 que o processo, que pede a internação compulsória do Maníaco, aguarda decisão do STJ, já que o réu recorreu da decisão emitida pelo TJ-MS em setembro de 2013.

A seção de informações processuais do STJ também confirmou a esta reportagem que tramita no órgão um processo em que o Maníaco é parte, mas afirmou que não poderia dar detalhes porque o processo corre em segredo de Justiça.

O G1 também entrou em contato com a mãe do Maníaco. Ela informou que não visitou o filho recentemente e preferiu não dar mais informações sobre a situação dele ou da família.

Na época dos crimes, o Maníaco tinha 16 anos e morava em Rio Brilhante, a 150 km de Campo Grande. As investigações apontaram que as vítimas eram escolhidas aleatoriamente e obrigadas a responder várias perguntas sobre comportamento sexual. Se fossem consideradas impuras, eram assassinadas e os corpos eram posicionados em sinal de crucificação.

A primeira vítima foi um pedreiro, morto no dia 23 de julho. As outras duas vítimas eram meninas e foram assassinadas nos dias 24 de agosto e 7 de outubro, respectivamente, sendo todos os crimes em situação semelhante e em 2008.

Após ser apreendido pela polícia, em novembro de 2008, o Maníaco foi internado em uma Unidade Educacional de Internação (Unei) em Campo Grande e depois transferido para outra unidade em Ponta Porã.

Durante três anos, período máximo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ele cumpriu medida socioeducativa e deveria ter sido liberado em 2011, mas, como a lei permite exceções, o Maníaco da Cruz foi mantido na Unei até os 21 anos, quando atingiu maioridade penal, em 2013.

Ainda em novembro, a Justiça negou o pedido de liberdade feito pela Defensoria Pública Estadual, que alegava que já tinha vencido o prazo máximo de três anos de detenção e que, portanto, o jovem deveria ser solto.

Na mesma época, a Justiça determinou ainda que o Maníaco fosse avaliado para identificar se precisaria ser encaminhado para um hospital psiquiátrico ou se poderia ser libertado.

Em novembro do mesmo ano, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu a antecipação de tutela e interdição cumulada com internação hospitalar, com base em laudos que mostravam que o rapaz não tem capacidade de convívio social e poderia voltar a matar. O pedido foi aceito pelo juiz de 1º grau.

Atendendo ao pedido do MPE, no dia 1º de março de 2012, desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiram manter determinação de internação psiquiátrica, em local que seria indicado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Enquanto aguardava vaga de transferência para local de tratamento psiquiátrico, a Justiça determinou que ele continuasse detido na Unei, de onde fugiu no dia 3 de março de 2013.

Ele foi recapturado pela Polícia Nacional do Paraguai, na cidade de Horqueta, no dia 27 de abril 2013. Ele foi entregue à Polícia Civil de Ponta Porã e levado para a delegacia. Depois foi transferido para Campo Grande, onde ficou na 7ª DP.

Depois de alguns dias na delegacia, o jovem foi internado na Santa Casa de Campo Grande para exames. Durante o tempo em que esteve no hospital, ficou isolado e sob escolta policial e teve alta psiquiátrica no dia 23 de maio de 2013.

Mesmo após a alta, o garoto continuou internado no hospital à espera de resposta do pedido de vaga em manicômio de São Paulo, feito pela Justiça. A solicitação foi negada, então foi determinada a transferência dele para o Instituto Penal de Campo Grande (IPCG).

O Maníaco chegou ao local no dia 10 de julho para avaliação no módulo de saúde e, posteriormente, seria levado para a ala de saúde do presídio de Segurança Máxima [Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho], conforme decisão judicial.

No despacho, o juiz Adriano Rosa Bastos levou em consideração que as autoridades do estado procuraram e não encontraram local adequado para internação do Maníaco da Cruz.

Bastos avaliou também que a presença do rapaz na Santa Casa causava prejuízo, porque ele precisava ficar isolado em um setor, e considerou ainda a ausência de hospital psiquiátrico no estado.

Diante da situação, o juiz considerou, então, a alternativa de transferir o Maníaco da Cruz para ala de saúde do presídio de Segurança Máxima, como já havia sugerido o estado. O magistrado ainda determinou que o rapaz fosse submetido a tratamento psiquiátrico e psicológico no presídio, sendo isolado dos demais internados.