MPE vê indícios de crimes e abre ofensiva contra governo, prefeitura e Assembleia

O MPE (Ministério Público Estadual) converteu em inquéritos civis uma série de procedimentos preparatórios, envolvendo desde supostas irregularidades na Prefeitura de Campo Grande até a contratação de servidores na Assembleia Legislativa, além de problemas em concurso público do Estado. Ao todo, são 13 investigações contra diferentes esferas do Poder Público.

As decisões estão no Diário Oficial do órgão do dia 2 de fevereiro, já disponibilizado para visualização neste sábado (31). A maioria dos inquéritos foi instaurada pela promotora Paula da Silva Santos Volpe, em substituição legal à frente da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.

O inquérito número 50/2014, por exemplo, foi aberto para “apurar eventual ato de improbidade administrativa no Concurso de Fiscal de Rendas da Secretaria de Fazenda do ano de 2014, quanto ao suposto vazamento de questões da prova”. Esta denúncia foi publicada pelo Jornal Midiamax em junho, enquanto o exame chegou a ser suspenso pelo governo, até ser retomado, já no fim do ano.

No inquérito número 51/2014, Volpe anuncia que apura “possível responsabilidade pela quebra de contratos por inadimplência do Executivo Municipal no pagamento aos fornecedores e empresas prestadoras de serviço”. Neste caso, a denúncia é do presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar (PMDB), contra a Prefeitura de Campo Grande.

Em outra decisão, a promotora apura “suposta irregularidade na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul no que se refere à contratação de servidores sem a realização de concurso público”. O inquérito número 52/2014 surge de denúncia anônima, segundo publicado pelo MPE.

O secretário de Administração de Campo Grande na gestão de Alcides Bernal (PP), Ricardo Ballock, também está na mira da promotoria. Ele é investigado no inquérito 53/2014, por “supostas irregularidades quanto ao excesso no pagamento de ‘jetons’ (...), os quais foram pré-fixados mensalmente por ele, inclusive, sendo pagos sem comprovação das atividades ou folha de frequência”.

Já no inquérito 47/2014, Ballock e Bernal foram denunciados pela Procuradoria-Geral do Município. "Eventual ato de improbidade administrativa concernente a contratos de obras firmados no exercício de 2013, no quais houve o pagamento de itens que não se encontram executados", detalha a publicação do MPE.

A Agesau (Agência de Saúde de Campo Grande) é investigada no inquérito número 46/2014, por "eventual ato de improbidade administrativa ocorrido, em tese, na Agência de Saúde do Municípío de Campo Grande, no que concerne à antecipação da ordem de pagamento de precatórios".

No inquérito civil número 59/2014, os alvos são Alcides Bernal e a Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande. O objetivo é investigar “eventuais irregularidades administrativas praticadas em decorrência de má gestão” de ambos, conforme publicado pelo MPE.

A Promotoria ainda avança sobre a Secretaria Estadual de Saúde. No inquérito civil número 54/2014, investiga “eventual ato de improbidade administrativa em processo licitatório (...) para contratação de empresa especializada em serviço de sistema informatizado de gestão hospitalar”.

Por fim, há três inquéritos civis instaurados contra a Fundesporte (Fundação do Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul). Tratam-se de investigações sobre supostas irregularidades apontadas em convênios firmados com municípios e associações.

Os editais publicados no Diário do MPE não especificam detalhes da denúncia. Normalmente, um procedimento preparatório é convertido em inquérito civil público quando os promotores identificam, na apuração preliminar, indícios de veracidade nas denúncias.