Puccinelli terá de contratar bombeiros e substituir viaturas em 90 dias para escapar de ação

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, recomendou ao governador André Puccinelli (PMDB) a substituição de carros e contratação de, no mínimo, 17 militares para atender o município de Amambai.

O promotor deu 90 dias para o governador empreender todas as medidas concretas para a substituição de um caminhão autobomba tanque; uma unidade de resgate e um caminhão auto bomba de resgate. Além disso, ainda deu 120 dias para a contratação de, no mínimo, 17 membros, entre oficiais e praças, para atuar, com exclusividade, no 2º Batalhão do Município.

O promotor avisou que o descumprimento da recomendação por parte do governador ensejará a tomada de medidas cabíveis em sede de tutela coletiva (Ação Civil Pública com pedido de obrigação de fazer).

Etéocles justificou que o batalhão de Amambai também atende Coronel Sapucaia, Tacuru, Paranhos e Sete Quedas, apesar de ter estrutura insuficiente para atender, de forma minimamente satisfatória, a demanda de todas as cidades.

Segundo o promotor, os carros apresentam problemas no sistema de freios, embreagem, suspensão, amortecedores, bucha de bandeja, pivô, problemas difusos nos sistemas elétricos, incluindo iluminação e ausência de sistema de sirene e giroflex.

Sobre o quadro de funcionários, segundo o MPE, o efetivo é de apenas 17 homens, sendo três por dia em regime de plantão, quando o correto, fixado no quadro de distribuição de efetivo do governo do Estado, do biênio 2013/2014, é de 62 homens para o subgrupamento de Amambai.