Nova regra: três municípios de MS ainda não fazem manutenção da Iluminação Pública

Com o vencimento do prazo da Resolução 410/10 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em 31 de dezembro de 2014, que determina que os municípios tenham a responsabilidade de fazer a manutenção da Iluminação Pública, a equipe de reportagem do Jornal Midiamax constatou que a maioria das cidades de Mato Grosso do Sul já realiza esse serviço e apenas três tem esse serviço feito pela concessionária.

De acordo com a Enersul em 1987 foi feita a transferência dessa responsabilidade para os 74 municípios abrangidos pela empresa. Contudo, há algumas cidades cuja rede elétrica é abrangida por outra concessionária, assim, a manutenção ainda não foi repassada. Isso ocorre em Três Lagoas, Selvíria e Anaurilândia.

De acordo com a Secretaria de Obras e Infraestrutura de Três Lagoas, o município ainda está se preparando para receber essa responsabilidade. Haverá uma equipe só para fazer a troca de lâmpadas. Os percentuais cobrados pela Cosip são definidos pela Câmara dos Vereadores de cada cidade.

Já em Selvíria, o secretário de obras, José Eduardo Alves, diz que a Prefeitura está aguardando a concessionária, Elektro, enviar o relatório geral que consta toda a estrutura da cidade. Depois disso, será feita uma licitação para contratar servidores. Selvíria espera receber entre R$ 6 e 7 mil com a Cosip.

Por sua vez, na maioria das cidades do Mato Grosso do Sul, a cobrança é feita diretamente pela Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) por meio da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) que posteriormente é repassada para o município. Esse imposto é cobrado de acordo com o consumo de energia de cada usuário, ou seja, se ele consome mais energia individualmente em sua casa, pagará mais pela taxa de iluminação em sua rua.

Em Campo Grande, a competência do serviço já foi transferida ao município. Há isenção da taxa para quem consume até 100 kilowats por mês. A Capital conta com 18 equipes que fazem a troca e manutenção das lâmpadas. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, para solicitar os serviços de manutenção a população deve procurar o telefone 3314 3676; fazer a solicitação e pedir o protocolo. Normalmente os serviços são atendidos até 7 dias úteis.

Em Dourados, de acordo com diretor de Iluminação Pública da Prefeitura, Luiz Augusto Nepomuceno, quem consome até 100 kilowats também tem isenção da Cosip. A partir dessa medida, a taxa aumenta gradativamente.

O gerente da secretaria de Infraestrutura de Ladário, Maurício Hirakuta, diz que o município conta com quatro servidores efetivos que fazem a manutenção, além de haver uma empresa terceirizada para dar apoio.