Comerciantes que 'inventam' faixas amarelas na Capital podem levar multa de até R$ 10 mil

Com o aumento de faixas amarelas irregulares nas guias de Campo Grande, os motoristas têm encontrado, a cada dia, mais dificuldade para estacionar. Na maioria das vezes, a guia é pintada ilegalmente (de amarelo) ou é rebaixada pelos proprietários dos imóveis, com a intenção de deixar a fachada livre. Isso pode acarretar multa de R$ 10 mil, conforme prevê a Lei 2909.

A reportagem do Midiamax percorreu alguns bairros da Capital e registrou, sem muita dificuldade, diversos flagras.

De acordo com Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), apenas agentes da instituição podem implantar faixa amarela nas guias. Além disso, a agência alertou que só é faixa amarela regulamentada se houver, também, uma placa de sinalização.

A Agetran informou que, caso o morador queira pintar a guia, é preciso solicitar à Agetran um projeto de sinalização.

Já segundo a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), é proibido rebaixar o meio-fio sem autorização prévia do órgão municipal competente. Isso está disposto na Lei 2909 (Código de Polícia Administrativa de Campo Grande).

As multas, em caso de descumprimento da legislação, variam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil. O telefone para denúncias, segundo a Semadur, é o 156.

Depois de feita a denúncia, o poder público consegue ir direto ao ponto. Recentemente, após denúncia de moradores e do Midiamax, a Agetran verificou, via satélite, que um meio-fio foi pintado e rebaixado sem prévia autorização. Após isso, esta denúncia seria repassada à Semadur para a aplicação de eventual multa.

Para o motorista Cláudio Roberto, de 40 anos, as pessoas que pintam o meio-fio sem autorização acabam prejudicando, mesmo que de forma indireta, toda população da cidade. “Isso é ruim para todos e tenho notado que está aumentando”, adverte.

Segundo a empresária Sandra Mendes, de 50 anos, as pessoas só fazem isso porque não têm informações necessárias. “Se soubessem das penalidades, com certeza não fariam isso”, frisa.