Ex-prefeito terá de pagar multa de R$ 286 mil por não aplicar recursos na Saúde

O ex-prefeito Ricardo Candia e o ex-vereador Oséas Ohara de Oliveira, ambos de Corumbá, distante 444 quilômetros de Campo Grande, terão de pagar multa de R$ 286.950,57 por não aplicarem os recursos do Fundo Nacional de Saúde na execução do Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Alto Risco Nutricional, segundo acórdão do Tribunal de Contas publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União.

Oséas foi vice-prefeito de Ricardo durante a administração da cidade, entre os anos de 1993 e 1996. Ambos terão de pagar em 15 dias a quantia de R$ 146.950,57 para o Fundo Nacional de Saúde com correção monetária referente a janeiro de 1996.

Cada um terá de pagar R$ 70 mil ao Tesouro Nacional. Em 2010, ambos foram condenados a perda da função pública que atualmente ocupam, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de multa civil.

Segundo o Ministério Público, no ano de 1993, o então prefeito Ricardo Candia, celebrou contrato com a Cemel Comércio e Construções Ltda., para a construção de rede de distribuição de energia elétrica rural, pelo valor de 14,8 milhões de cruzeiros.

O promotor afirmou que na data de celebração do contrato, mesmo antes da assinatura do primeiro termo aditivo, que previa a possibilidade de antecipação do pagamento, o então prefeito encaminhou pedido de antecipação de pagamento, referente ao contrato administrativo de realização de obras, falseando o fato da necessidade de aceleração das obras contratadas, em razão da proximidade do período de chuvas.

A Empresa Cemel foi proibida de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios fiscais e incentivos pelo prazo de cinco anos, além do ressarcimento dos danos causados em solidariedade com os demais condenados. Tais condenações tiveram como fundamento os fatos elencados na ação civil pública por ato de improbidade administrativa e reparação de danos cumulada com pedidos liminares contra seis pessoas, proposta pelo MPE.

Candia é ex-diretor de Controle Urbano de Campinas, em São Paulo e é um dos 22 réus acusados de integrar um suposto esquema de fraude em contratos na cidade com a empresa de abastecimento de água, a Sanasa.

O suposto esquema veio à tona em maio de 2011, quando 11 pessoas, entre elas secretários municipais e ex-diretores da Sanasa, chegaram a ser presas preventivamente durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (Gaeco).

A suspeita de corrupção em contratos da autarquia motivou a abertura de duas comissões processantes na Câmara de Vereadores, em 2011. O então prefeito Hélio de Oliveira Santos foi cassado em agosto, enquanto que o vice, Demétrio Vilagra (PT), deixou o Executivo após sofrer impeachment em dezembro.

Ricardo é candidato a deputado federal em Mato Grosso do Sul nas eleições deste ano pelo PMDB e tem R$ 100 mil em bens declarados à Justiça Eleitoral.