MPF-MS pede que Funai seja multada por não demarcar terras indígenas

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS) pediu à Justiça que a Fundação Nacional do Índio (Funai) seja multada por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a demarcação de terras indígenas no estado. 

O acordo foi firmado em 2007 e previa solução do problema até abril de 2010. A Funai disse ao G1 que vai esperar a decisão para se manifestar.

Foi pedido R$ 1 mil de penalidade por dia de descumprimento, o que resulta em mais de R$ 1,7 milhão acumulados.

Com o TAC, a fundação se comprometeu a entregar relatórios de identificação e delimitação das terras pertencentes aos índios e encaminhar os procedimentos referentes às demarcações dessas áreas, o que não foi feito.

A presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, foi oficiada pelo MPF para esclarecer se houve ordem da Casa Civil da Presidência da República ou do Ministério da Justiça para que o termo não fosse cumprido.

O MPF pediu ainda à Justiça que a presidente seja responsabilizada e também pague uma multa por descumprir uma decisão judicial que obrigava a Funai a se manifestasse sobre prazos e condições para as demarcações.