CNA recorre à Justiça contra retirada de agroquímicos do mercado

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) encaminhou ofício à Justiça na sexta, dia 4, para mostrar, do ponto de vista técnico, os prejuízos que a eventual retirada do mercado de 180 agroquímicos, alguns em uso há quase 70 anos, pode causar ao produtor rural e ao consumidor.

Em comunicado, a CNA informa que o documento dirigido ao Judiciário Federal solicita que a chamada "tutela antecipada" seja indeferida. Isso representaria a "abrupta suspensão do comércio de produtos sem similar no mercado, ou cuja alternativa patenteada pode gerar um custo até 10 vezes maior do que o dos genéricos hoje utilizados", explica a CNA.

Os esclarecimentos ao Judiciário foram necessários, continua a CNA, porque tramitam, na Justiça Federal, duas ações civis públicas que, embora não apresentem bases científicas internacionalmente aceitas, propõem a retirada imediata de nove princípios ativos do mercado de agroquímicos: parationa metílicos, lactofem, forato, carbofurano, abamectina, tiram, paraquate, 2,4-D e glifosato.

Segundo a CNA, uma decisão neste sentido pode prejudicar o manejo de 56 culturas no Brasil - entre as quais as de arroz, feijão, tomate, milho, soja e hortaliças. Como consequência, a CNA estima que haverá comprometimento de 70% do Valor Bruto da Produção (VBP) do País, com perdas equivalentes a R$ 400 bilhões este ano. Além disso, haverá aumento de preço destes produtos, redução da oferta de empregos e diminuição das exportações brasileiras.

O caso foi parar na Justiça por conta da demora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em reavaliar estes agroquímicos. Conforme a CNA, em 2006, a própria agência editou portaria anunciando a reavaliação do 2,4-D e, dois anos mais tarde, nova portaria informava que outros oito agroquímicos seriam reavaliados. "Em ambos os casos, a lei prevê prazo de 120 dias para que a Anvisa divulgue o resultado deste trabalho, o que até hoje não ocorreu", lamenta a entidade dos produtores rurais.