Justiça concede liminar e suspende reajuste na energia em MS

A Justiça Federal suspendeu, nesta sexta-feira, o processo de reajuste na tarifa de energia elétrica em Mato Grosso do Sul. A juíza Janete Lima Miguel, da 2ª Vara Federal, concedeu liminar em ação popular apresentada pelo deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB). O parlamentar alegou que a Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) não cumpriu os prazos estabelecidos na nota técnica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e deixou de detalhar os fatores para pedir reajuste de 16,19%. 

O aumento ficou acima dos 12,6% informado pela concessionária, que responsabilizou a utilização das termelétricas para pedir aumento acima da inflação.

A liminar tem o objetivo de suspender a reunião da Aneel, que irá analisar o pedido de reajuste na tarifa de luz na segunda-feira (7). Com a decisão, a conta de luz não poderá ter ficar mais cara a partir de terça-feira (8). A medida beneficia mais de 890 mil consumidores da Enersul. 

A partir de agora, a Enersul precisará começar do zero até cumprir todos os requisitos determinados pela nota técnica 129/2011 da Aneel. As regras, segundo Marquinhos, são imprescindíveis para garantir ao processo “transparência e publicidade”.

Além da Enersul, a própria Aneel não respeitou suas próprias regras. De acordo com o calendário estipulado pela agência, a divulgação do pleito de reajuste da empresa precisaria obrigatoriamente sair na internet 15 dias antes da audiência para bater o martelo sobre o novo valor da tarifa.

A Aneel, porém, revelou o pleito de aumento no dia 28 de março, oito dias antes do dia da decisão final, no dia 7 de abril. “Na tentativa de se enquadrar ao calendário ou se aproximar do cumprimento das regras, foram adiando a data da audiência, inicialmente, marcada para primeiro de abril”, comentou o deputado.

Fora isso, a Enersul não cumpriu o detalhamento dos motivos para pleitear elevação de 16,19% do valor da tarifa. Ao contrário dos anos anteriores, a empresa simplesmente informou que 14,63% do pedido corresponde à parcela A (custos não gerenciáveis, como impostos federais) e 1,15% à parcela B (investimentos da empresa para melhorar o serviço).

Para Marquinhos, a falta de fundamentos gera insegurança, principalmente, levando em conta o passado da concessionária. Na época da CPI da Enersul, por exemplo, os deputados descobriram irregularidade e a empresa foi obrigada a devolver cerca de R$ 192 milhões aos consumidores sul-mato-grossenses. Por conta de outras ilegalidades, a tarifa de energia no Estado deixou de ser a mais cara do país e caiu 24,7%.

“Cada 1% de aumento da tarifa representa cerca de R$ 9 milhões a mais por mês nas contas da Enersul”, contou Marquinhos. Em Mato Grosso do Sul, a empresa tem em torno de 890 mil clientes.

A liminar suspende o reajuste no meio de troca de comanda na Enersul. Neste mês, o grupo Energisa assume a empresa e outras companhia do Grupo Rede, do empresário Jorge Queiroz de Moraes Júnior. A transferência começa oficialmente neste mês com a definição dos diretores indicados pela Energisa.