Anvisa aprova sistema para rastrear medicamentos

A diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou ontem o sistema que será usado para rastrear medicamentos desde a fabricação até o momento da venda.

No prazo máximo de três anos, as embalagens de medicamentos contarão com um código bidimensional, e a indústria deverá ter em funcionamento um sistema eletrônico que acompanhe cada passo da caixinha, da fábrica à farmácia.

No caso dos medicamentos controlados, o monitoramento irá além, permitindo saber quem comprou determinado medicamento, explica Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa.

Para a indústria, a rastreabilidade pode ter um efeito positivo contra o contrabando e o roubo de carga, desde que seja apertada a fiscalização dos pontos informais de venda dos medicamentos --onde costuma ser vendido o remédio irregular.

A agência instituiu um prazo intermediário, de dois anos a partir da aprovação do sistema, para que cada empresa farmacêutica apresente um relatório de rastreabilidade completo de pelos menos três lotes produzidos por elas.

"O relatório vai servir para ficar claro que a empresa já criou o sistema e tem ele em funcionando. E a empresa teria mais um ano para comprar mais equipamentos", disse Barbano.

Uma outra norma da Anvisa, ainda a ser criada, vai definir o trâmite para que as informações desse sistema de acompanhamento sejam repassadas ao governo, a pedido da Anvisa.

O bando com os dados do monitoramento, diz Barbano, deverá ser criado pela indústria, possivelmente em parceria com farmácias e distribuidoras.

Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de SP), afirma que a medida traz segurança para a indústria e para o consumidor.

Mussolini diz acreditar que é possível cumprir o prazo estabelecido pela Anvisa. Há uma certa preocupação, por parte da indústria, pelo custo da mudança e a disponibilidade dos equipamentos necessários para instituir a rastreabilidade.

Não se fala em repasse de custos ao consumidor, continua ele, já que os preços dos medicamentos são controlados pelo governo.

A chamada rastreabilidade foi estabelecida no Brasil em 2009, com a sanção de uma lei. Em 2011, a Anvisa desistiu de uma proposta de rastreabilidade que envolvia o uso de um selo da Casa da Moeda, tido pela indústria como algo que iria encarecer o produto.

A resolução com as regras de rastreabilidade deve ser publicada no "Diário Oficial" da União de amanhã (11).