Senado mantém ICMS do gás e alíquota diferenciada para MS
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Depois de 4 horas de debate, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado concluiu, nesta terça-feira (7), a votação das emendas ao Projeto de Resolução 001/2013, que unifica as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais.
Com o fim das discussões, Mato Grosso do Sul, ao menos por enquanto, não sai perdendo na reforma tributária do Senado. Dois pontos beneficiaram o estado. Primeiro a rejeição da emenda que propunha a redução da alíquota de 12 % sobre as importações de gás natural da Bolívia.
Também beneficia o estado a aprovação da emenda que amplia a lista de produtos sobre os quais incidirão a alíquota diferenciada de 7% nas operações realizadas nas Regiões Norte , Nordeste e Centro-Oeste. Antes, a alíquota incidiria apenas sobre produtos agropecuários e os industrializados. Agora , passa a valer também nas operações comerciais e de prestação de serviço.
O texto base do PRS 001/2013 teve como relator o senador Delcídio do Amaral (PT) e já havia sido aprovado pela CAE em 24 de abril. Ele prevê, como regra geral, para a maioria das transações, redução progressiva da alíquota de ICMS até o percentual de 4%, e algumas exceções, com alíquotas maiores , de 7% . Após a conclusão da apreciação das 18 emendas – das quais apenas duas foram aprovadas – o texto seguiu para votação, em regime de urgência, pelo Plenário do Senado.
"Foi uma bela vitória para Mato Grosso do Sul”, avalia Delcídio. “Em primeiro lugar porque o gás natural representa 15% da nossa arrecadação e nós tínhamos que manter essa conquista. Além disso, o projeto cria as condições necessárias a compensar as perdas dos estados através de um fundo de compensação e de um fundo de desenvolvimento regional. Por isso, eu não tenho dúvida de que a matéria que aprovamos hoje é um grande avanço, porque preserva os interesses dos estados de menor arrecadação, ao mesmo tempo em que reduz a carga tributária como um todo, um dos clamores da sociedade”, disse.
Não é o fim
“Ela (aprovação do projeto) é muito mais ampla porque considera a questão da convalidação dos incentivos , da criação dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional, da renegociação das dívidas dos estados e do comércio eletrônico, que para MS vai representar no mínimo de R$ 80 a R$ 100 milhões a mais por ano. Foi um grande avanço que obtivemos hoje”, afirmou o senador.
Fonte: Assessoria
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