MPF investiga abate clandestino em Mato Grosso do Sul e em 4 estados
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O abate clandestino de gado é alvo de investigação do MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul e também nos estados de Mato Grosso, Amazonas, Pará e Rondônia. A intenção é verificar os serviços federais de fiscalização e identificar o que pode levar danos à saúde pública, ao consumidor e ao meio ambiente.
De acordo com o MPF, foram instaurados procedimento administrativo e quatro inquéritos civis públicos solicitando informações a órgãos públicos que devem ser prestadas em até 30 dias.
Os governos estaduais terão que apresentar o relatório das fiscalizações em frigoríficos com inspeção estadual e municipal. Também foram pedidas informações sobre o cumprimento do Riispoa (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal).
As superintendências da Receita Federal deverão informar os processos de investigação encerrados sobre sonegação previdenciária e fiscal. As superintendências do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) devem comunicar as medidas e os recursos previstos e gastos nos últimos cinco anos.
Fonte: CG News
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