Câmara de Vereadores de Naviraí realiza a 3ª sessão ordinária do ano

Câmara realizou a terceira sessão ordinária de 2013, na noite desta segunda, dia 4 de março (Foto: Jr Lopes/Naviraí Diário)

Resumo da sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Naviraí, na noite desta segunda-feira, dua 04 de março.

Pedido de Informação de nº 7/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez com expediente endereçado ao Prefeito Leandro Peres de Matos, para que se oficie informações herdados da administração anterior.

1 – Quais empenhos foram cancelados pela gestão municipal anterior.

2 – Dos empenhos cancelados, quais deles tiveram suas obras executadas.

3 – Qual o valor total dos empenhos cancelados.

4 – Quais empresas não receberam pelos serviços prestados à gestão municipal anterior tiveram seus empenhos cancelados.

5 – Quais empresas não receberam pelos serviços prestados,  mas tiveram os valores empenhados.

6 – Qual a origem da divida de treze milhões de reais, herdada da gestão anterior, e que providências serão adotadas para solucionar esse problema.

Justificativa: Segundo o vereador está muito comentado em todos os níveis sociais da comunidade, a repercussão da entrevista  do Prefeito Municipal concedida a rádio cultura, ocasião em que o mesmo falou da divida  herdada da gestão anterior ordem de mais de 13 milhões de reais. O vereador por obrigação e moral quer levar a conhecimento da população a veracidade dos fatos.

Indicação de nº 15/2013 de autoria do José Roberto Alves com expediente ao Prefeito Municipal, indicando a construção de uma Piscina Olímpica no complexo esportivo, na Avenida Amambai. Justifica o vereador que tal solicitação tem por finalidade atender os convênios da Prefeitura (natação Hidroginástica), visto que hoje as aulas estão sendo realizadas na piscina do Navi Clube, que por sua vez sede o local.

Requerimento de nº 20/2013 de autoria da vereadora Solange Olímpia Pereira de Castro Melo com expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que seja enviado a Casa de Leis cópias das folhas de pagamentos da Prefeitura dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012.

Indicação de nº 23/2013 de autoria do vereador José Roberto Alves com expediente ao Prefeito Municipal, indicando a viabilização para aquisição de um ônibus confortável, com banheiro e ar-condicionado, para transportar os pacientes que necessitam de tratamento em outro Município. O vereador justifica que os pacientes reclamam do meio de transporte que estão sendo utilizados, são muito apertados, sem ar-condicionado e quase  sempre em mau estado de conservação.

Indicação de nº 54/2013 de autoria do vereador Elias Alves com expediente ao Prefeito Municipal e com providências para a Gerência competente, indicando que viabilize a instalação de placas de sinalização de trânsito (verticais), sinalizações horizontais e placas indicativas com os respectivos nomes dos logradouros públicos Bairro Sol Nascente. Justifica o vereador que a referida indicação tem como objetivo atender as solicitações dos moradores daquele importante bairro da cidade, que reclamam da falta de sinalização de trânsito e placas indicativas com nomes das ruas, causando grandes transtornos, principalmente ao pessoal dos correios e visitantes do bairro.

Indicação de nº 88/2013 de autoria do vereador José Roberto Alves com expediente ao Prefeito Municipal de Naviraí, indicando a viabilização para a compra de mais caminhões para coleta de lixo no Município.

O vereador justifica que com o crescimento da cidade,  a atual frota de caminhões não está conseguindo suprir a demanda, necessitando assim de mais caminhões para eficácia da prestação desse imprescindível serviço.

Indicação de nº 98/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves endereçado ao Excelentíssimo Senhor Governador André Puccinelli, governado de Mato Grosso do sul, indicando a estadualização do trecho de 14 KM da BR-487, que liga do Posto Fiscal ao Distrito do Porto Caiuá e após este processo, solicitando o seu asfaltamento. O vereador justifica que tem por finalidade atender as pessoas que moram próximas daquele local, pois o asfalto do lado do Paraná, no Porto Camargo já está concluído. O referido asfalto trará inúmeros benefícios aos moradores do Porto Caiuá e adjacências.

Indicação de nº 117/2013 de autoria do vereador Mario Gomes com expediente ao Prefeito Municipal, indicando que, no dia 11 de novembro do corrente ano, quando se comemorará o aniversário do Município, seja realizada uma grande festa em homenagem aos 50 anos de emancipação política do município. O pedido que verifique a possibilidade de dar preferência aos artistas de Naviraí, como forma de incentivo aos talentos da terra. Justifica o vereador que os 50 anos de aniversário de Naviraí é motivo de alegria para todos os naviraienses, entendendo ser justa a realização de um grande evento, privilegiando a participação dos talentos da terra, como: Cantores, locutores de rodeio, locutores de rádio, artesões, esportistas, escritores etc, e que fazem com que o nome de Naviraí desponte no cenário estadual, e até mesmo nacional.

Indicação de nº 118/2013 de autoria do vereador Carlos Alberto Sanchez indicando que se faça um estudo visando a construção de uma academia ao ar livre, no Bairro Jardim Progresso, voltada para população da terceira idade, proporcionando o hábito de se exercitar e consequentemente uma vida saudável. O vereador justifica que o Projeto ao Ar Livre, vem de encontro ao programa “Brasil Saudável” do Ministério da Saúde. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde do rio de Janeiro em pesquisa realizada com 10.094 usuários de Academia de Ar Livre, ou academia da terceira idade, os gastos com medicamentos foram reduzidos entre essas pessoas; 68 por cento delas diminuíram a dose, 14% usam menos vezes no dia e 4 % simplesmente deixaram de tomar.

Quanto aos aspectos relacionados à qualidade vida, a atividade física demonstra ser eficiente; 88 % dos usuários sentem menos dores, 92% notaram uma melhora na qualidade do sono, 78% se sentem mais felizes e 69% sentiram crescer a autoestima.

Indicação de nº 119/2013 de autoria do vereador Moacir Aparecido de Andrade indicando que se faça em regime de urgência a remoção de entulhos, galhos, de podas de árvores, lixos e etc. Lixo que estão sendo depositados nas calçadas e vias públicas. Justifica o vereador que Naviraí registra um grande número de casos de DENGUE e a Gerência de Saúde está fazendo sua parte no combate ao mosquito Aedes aegypti, esses focos muitas vezes se alojam nesses acúmulos  de entulhos e por sua vez o Núcleo de Limpeza Urbana está deixando a desejar, tendo como exemplo a rua Bunji Tadano e muitas outras que se encontram em total abandono com a ausência do serviço há mais de 60 dias.

Indicação de nº 120/2013 de autoria do vereador Carlos Alberto Sanchez  e José Roberto Alves indicando  que seja enviado expediente ao Comando da Aeronáutica de Pirassununga – SP, solicitando a apresentação da Esquadrilha da Fumaça nas comemorações do Cinquentenário de Emancipação Político-Administrativo do Município. Justifica os parlamentares que a população de Naviraí poderá assistir esta apresentação que consiste uma série de acrobacias durante 45 minutos. A Esquadrilha da Fumaça composta por 13 pilotos altamente treinados e capacitados que operam aeronaves Tucano, projetados e fabricados pela EMBRAER. Trata-se de um evento cívico, uma atividade diferenciada para a população de Naviraí elevando o nome do Município para todo o País por estar recebendo os integrantes da Força Aérea Brasileira.

Indicação de nº 123/2013 de autoria do vereador José Roberto Alves indicando a viabilização de um Médico Pediatras para prestar atendimento no posto de saúde do Assentamento da Juncal. O vereador justifica que as crianças do Assentamento seja acompanhada, quando necessário, tendo em vista que é bem difícil a locomoção de uma criança quando está passando mal até o Município, e tendo uma profissional da área no local nem que seja uma ou duas vezes na semana facilitaria muito a vida dos moradores.

Indicação de nº 124/2013 de autoria do vereador Adriano José Silvério indicando que seja revista e adequada, nas principais avenidas da cidade, a delimitação das áreas próximas ás esquinas em que é proibido estacionar. O vereador justifica que Conforme os artigos 181,I, o Código de Trânsito Brasileiro, é vedado aos condutores de veiculo estacionar nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal. Lembrando que os cinco metros devem ser contados a partir da linha de construção da via transversal (junção da calçada com o limite frontal dos imóveis ou terrenos), conforme padronização estabelecida pelo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, instituído pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 371/10. Pois essa situação, além de induzir o condutor ao erro, diminui a visibilidade dos demais condutores, que trafegam nas vias transversais, o que aumenta o risco de acidentes.

Indicação de nº 125/2013 de autoria do vereador Adriano José Silvério indicando que se institua uma Comissão, formada por membros indicados pelo Chefe do Poder Executivo, pelos Sindicatos dos Funcionários Públicos e dos Funcionários da Educação e pelo menos um funcionário de cada setor da Prefeitura (eleito pelos demais funcionários da área), para que realizem os estudos e adotem as providências necessárias para a Elaboração do Plano de Recuperação Salarial do Servidor. O vereador justifica que é necessária a elaboração desse plano em virtude das perdas salariais acumuladas pelos servidores nos últimos cinco anos.

Indicação de nº 126/2013 de autoria do vereador Jaime Dutra indicando a reativação da escola no Distrito do Porto Caiuá. Justifica o vereador, que os alunos acordam ás 4:00 hrs da manhã, e quando eles chegam na escola já estão cansados e com muito sono devido a viagem de 60 KM de estrada de chão, isso dificulta a aprendizagem deles. Na volta muitas vezes o ônibus quebra e os alunos ficam com fome e chegam em casa muito tarde somando ida e volta um trajeto de 120 KM. Por isso os alunos precisam de conforto, pois com isso com certeza irá melhorar em muito o desempenho escolar, ganhando com isso mais duas horas para dormir melhorando assim a qualidade vida.

Indicação de nº 127/2013 de autoria do vereador Vanderlei Chagas indicando a instalação de uma rede de internet sem fio (Wireless) no Parque Sucupira para atendimento da população. O vereador justifica que a solicitação tem como objetivo democratizar o acesso à internet em nosso município de forma gratuita, pois existe hoje uma grande quantidade de alunos que possuem computadores portáteis, inclusive aqueles que receberam do Estado, mas que infelizmente não possuem acesso em suas residências. Com a instalação de rede de internet, além de ter um custo baixo para o Executivo, irá proporcionar um beneficio enorme para estes alunos e também para a população que frequenta o referido Parque.

Indicação de nº 129/2013 de autoria dos vereadores Vanderlei chagas e Solange Olímpia Pereira de Castro Melo com providências ao governo do /Estado com encaminhamento ao senhor Secretaria de Segurança do estado de MS Wantuir Francisco Brasil Jacini, indicando que seja feita a implantação de uma segunda Delegacia no Município de Naviraí. A justificativa dos parlamentares é que devido ao fato da cidade vir crescendo consideravelmente, seja pelo aumento populacional ou pelo desenvolvimento sócio econômico, no entanto, esse crescimento traz consigo vários problemas, sendo um deles o elevado índice de criminalidade, onde o quadro de policias vem se tornando insuficiente, sendo necessário o aumento do efetivo de policias.

Indicação de nº 130 de autoria do vereador Gean Carlos Volpato indicando que seja reconstruído o asfalto danificado por um serviço executado pela SANESUL na Alameda das Palmeiras no residencial Royal Park. O vereador justifica que o trânsito intenso daquela via as fortes chuvas de fevereiro, os buracos estão cada dia mais profundos, oferecendo grande risco de acidente para quem trafega no local e adjacências.

Indicação de nº 132/2013 de autoria do vereador José Odair Galo indicando que seja implantada a instalação de câmeras de vigilância, em postos estratégicos das escolas municipais de Naviraí, e também nos principais pontos identificados junto ao Conselho Comunitário de Segurança do Município, e os órgãos de segurança existentes no município que detém as informações dos locais para instalação das câmeras. Justiça o vereador que com tal medida visa a prevenção e a apuração da autoria de atos criminosos ou nocivos à segurança escolar e da comunidade e auxiliando a Policia Militar no cumprimento de sua missão de preservação da ordem pública e o policiamento ostensivo, bem como a Policia Civil nas investigações dos delitos.

Indicação de nº 133/2014 de autoria do vereador Cícero dos Santos indicando que seja viabilizado o repasse de produtos lenhosos, adquiridos através das podas de árvores pela Prefeitura para entidades sem fins lucrativos que tenham interesse em comercializar o referido produto.

Indicação de nº 134/2013 de autoria do vereador Elias Alves indicando que seja feita uma fiscalização mais enérgica e técnica na execução dos retornos nos canteiros centrais nas ruas e avenidas da cidade. O vereador justifica que as ruas e avenidas da cidade tem sido alvo de interferência por parte de moradores e comerciantes,  que estão fazendo sem nenhum critério técnico de urbanização e sem a devida autorização por parte do poder público os chamados retornos. A Avenida Fátima do Sul é um exemplo claro do que vem ocorrendo, onde se pode notar que a canteiro central da mesma, foram feitos vários retornos, provavelmente sem autorização do poder público, nota se que, não há a pavimentação asfaltica, sinalizações horizontais e verticais no local. A falta de asfalto nestes locais tem produzido muita sujeira e acúmulo de areia.

Indicação de n٥ 139/2013 de autoria do vereador Moacir Aparecido de Andrade indicando especial atenção no sentido de IMPLEMENTAR, por em prática a Lei Geral, regulamentada pela Lei nº 8.666/93, para aquisição de materiais e serviços através de carta convite, licitações exclusivas para MPE (Micro e Pequenas Empresas) do comércio local, nas contratações até o valor de 80 mil reais. Justifica o vereador que é comum principalmente nos municípios de menor porte, existir um contingente de pessoas dependentes de programas sociais e que contam com o Poder Público para suprir suas necessidades básicas de subsistência. Uma demonstração clara de que o desenvolvimento está chegando na cidade é a diminuição paulatina do número de benefícios dos programas sociais municipais e federais, pelo fato de as pessoas conseguirem fonte de renda própria, seja pela obtenção de um emprego em MPE ou por abrirem um pequeno negócio, além disso os pequenos  empreendimentos são importantes geradores do primeiro emprego trazendo para o mercado de trabalho jovens e adultos sem experiências e qualificação profissional inicial, desta forma promovendo a inclusão produtiva de parcela da população normalmente excluída da economia formal.

Indicação de nº 140/2013 de autoria do vereador Moacir Aparecido de Andrade indicando a necessidade de colocações de Luminárias nos postes de energia elétrica da Rua Alagoas. Justifica o vereador que a Rua alagoas é um portal de referência da cidade, é uma rua tradicional, estritamente comercial e torna-se um corredor de ligações no sentido Bairros/Centro e vice versa. Durante o período noturno, principalmente nos horários escolares, o fluxo de pedestres é grande em virtude do trânsito estudantil e a referida rua trem uma iluminação precária e ainda é prejudicada pelos galhos de árvores que encobrem as luminárias existentes.