Governo consulta ministérios para aderir a tratado da ONU contra tabaco
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Combater o comércio ilegal de produtos de tabaco é o objetivo de um protocolo da Organização das Nações Unidas (ONU) que deve ser pactuado por pelo menos 40 países para entrar em vigor. O Brasil, de acordo com o Ministério de Relações Exteriores, desempenhou um papel importante na negociação que gerou o protocolo.
Reduzir a entrada de produtos de tabaco ilícitos tem sido um desafio constante para o governo brasileiro. Dados da Receita Federal apontam que a destruição de cigarros contrabandeados mais que dobrou nos últimos cinco anos. Em 2008, os produtos destruídos totalizaram pouco mais de R$ 61,6 milhões, valor que passou dos R$ 136,8 milhões em 2012.
Contudo, passados 17 dias da abertura das adesões, o Brasil ainda não assinou o tratado internacional. O Itamaraty, o país ainda não aderiu porque está aguardando o término de consultas em alguns ministérios.
Segundo a Receita, há cinco anos, a região fiscal composta por Paraná e Santa Catarina liderava o ranking de destruição - respondendo por 37,7% (R$ 23,2 milhões), enquanto a área de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal e Tocantins estava em terceiro, com apenas 12,4% (R$ 8,4 milhões).
Em 2012, o território fiscal que contém o estado sul-mato-grossense virou líder na destruição de cigarros - com a quantia de R$ 49,1 milhões (35,9%) -, deixando os paranaenses e catarinenses em segundo, com R$ 40,7 milhões (29,7%).
Por conta deste mercado ilegal, os tributos que deixaram de ser recolhidos chegaram a aproximadamente R$ 165 milhões somente em 2011, de acordo com a Receita Federal.
Caminho do cigarro
Para a delegada substituta da Receita Federal de Campo Grande, Adalgisa Paes da Costa, as rodovias e estradas vicinais que ligam o Brasil com o Paraguai são as principais rotas do contrabando de cigarros.
Segundo Adalgisa, somente em Mato Grosso do Sul, foram apreendidos cerca de 4,7 milhões de maços de cigarro contrabandeados em 2012, que totalizaram R$ 3,8 milhões. Em 2011, o número foi bem maior: 21,7 milhões de maços, com valor de R$ 20,4 milhões.
“Em 2011, tivemos muito mais apreensões do que em 2012. Não acredito que mudou a quantidade de cigarro contrabandeado. O que aconteceu é que os contrabandistas devem ter mudado a rota ou a estratégia e a fiscalização não conseguiu pegar, porque o cigarro continua no mercado”, explicou.
Em nível nacional, segundo a Receita Federal, o número de apreensões de maços de cigarro totalizou pouco mais de 165 milhões em 2011 (que valem R$ 114,5 milhões). Comparado com 2010, que teve 120 milhões de maços apreendidos (total de R$ 93,9 milhões), houve crescimento de 37,4%.
O tratado
O Protocolo da ONU para Eliminar o Comércio Ilegal de Produtos de Tabaco foi aberto para assinatura em 10 de janeiro, durante uma cerimônia na sede da Organização Mundial da Saúde (OMS) em Genebra, na Suíça. Segundo a entidade, assinaram o tratado na ocasião: França, Gabão, Líbia, Mianmar, Nicarágua, Panamá, República da Coréia, África do Sul, Síria, Turquia e Uruguai.
Para a ONU, o protocolo estabelece medidas para a coerção e cooperação internacional, como o licenciamento, partilha de informação e assistência jurídica mútua, que vão ajudar a neutralizar e, eventualmente, eliminar o comércio ilegal. Além disso, ele visa ajudar a proteger as pessoas de todo o mundo dos riscos à saúde.
Após passar pelo processo de ratificação pelos países, as partes se comprometem a estabelecer um sistema de rastreamento, com o intuito de reduzir as transações ilegais, conforme a entidade. O tratado entra em vigor 90 dias após ter obtido 40 ratificações.
Segundo a OMS, o tabagismo é responsável por cinco milhões (ou 12%) de todos os óbitos de adultos acima de 30 anos de idade a cada ano no mundo — o que equivale a uma morte a cada seis segundos.
Fonte: Folhaonline
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