Redução do IPVA evitou registro de mil carros fora de MS

Secretário Jader Rieffe diz que o licencimento destes veículos representa um ganho financeiro para o Estado e para a sociedade (Foto Rodrigo Pazinato)

Desde 2009, quando o governo do Estado emitiu o primeiro decreto reduzindo em 50% a base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos (IPVA), cerca de 1.000 veículos fizeram os licenciamentos em Mato Grosso do Sul. O benefício favorece a empresas frotistas (transportadoras, supermercados, atacadistas) ou até mesmo pessoas físicas, mas que tenham na frota mais de 30 veículos.

A medida, que foi reeditada novamente este ano por meio do Decreto nº 13.512 (19.11.12) para o exercício de 2013, favorece economicamente o Estado, porque antes estes veículos eram licenciados em estados que já concediam o benefício, como o Paraná e Minas Gerais, e não pagavam aqui o IPVA.

Para 2013, a Secretaria Estadual de Fazenda irá lançar o valor de R$ 255 milhões referente à cobrança do IPVA. Com uma frota de 1,086 milhão de veículos em todo o Estado (dados do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-MS), O IPVA incidirá sobre 744 mil veículos que serão tributados no próximo exercício. Os demais veículos estão isentos do IPVA (carro zero, veículos com mais de 15 anos de uso, e veículos oficiais, como dos Poderes, bombeiros, ambulâncias etc).

Segundo o secretário de Fazenda, Jader Rieffe Julianelli Afonso, já em 2010, no primeiro ano de vigência do decreto, 150 veículos foram licenciados no Estado porque os empresários foram atraídos pelo benefício. “Este ano deve encerrar com uns mil veículos atraídos para cá, licenciados aqui. Foi um ganho financeiro para o estado e para a sociedade em geral porque também aumenta a demanda por serviços”, explicou o secretário.

O fato de os veículos serem licenciados lá fora, para virem a operar aqui dentro do Estado, não causava apenas a perda de receita. “O que o Estado ganhava? Ganhava apenas o desgaste das estradas e a poluição. Foi aí, em 2009, que tivemos a ideia de fazer o decreto e trazer para cá esta frota que, além de gerar diretamente a receita do IPVA, traz outro tipo de receita com a manutenção, reposição de peças, pneus que acaba sendo consumida aqui, porque a frota esta aqui dentro”.

Com a redução de 50% na base de cálculo, um veículo utilizado na frota que custa R$ 200 mil, por exemplo, terá calculada a alíquota sobre R$ 100 mil. As alíquotas são de 1% para veículos novos na primeira tributação, 1,5% para caminhões, ônibus ou micro-ônibus, 2% para motocicleta, triciclo e quadriciclo e 2,5 para automóvel, camionete, camionete de uso misto e utilitário.

O valor do IPVA é calculado de acordo com o valor do veículo baseado em uma pesquisa de mercado feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). De acordo com a tabela da Fipe, os veículos em Mato Grosso do sul tiveram uma redução média no valor de 11,42%. Para o próximo ano, no exercício 2013, os descontos poderão variar de 2,78 (moto Titan) até 16%, dependendo da categoria do veículo. O maior benefício é o do proprietário do carro Siena (Fiat) que terá um desconto de 16% no valor do veículo. Para saber o valor a ser pago do IPVA, é só aplicar a alíquota no valor do carro divulgado pela tabela da Fipe.

Conforme levantamento feito pela Sefaz, 90% dos proprietários de veículos pagam o IPVA em parcela única, que irá vencer no dia 31 de janeiro de 2013. O parcelamento será em três vezes com vencimentos em 31 de janeiro, 28 de fevereiro e 27 de março. “Pagar à vista é uma boa opção porque tem um desconto de 10%”, diz o secretário de Fazenda. Sobre a arrecadação, Jader diz que o desconto concedido será compensado com a incorporação à frota de 60 mil novos veículos nos últimos 12 meses.