STJ nega recurso do Governo do Estado para manter exclusividade com Banco do Brasil

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou provimento ao agravo regimental nesta quarta-feira (29), pedido pelo Governo do Estado. Na decisão, a administração de Mato Grosso do Sul pede que seja mantido o empréstimo consignado feito exclusivamente com o Banco do Brasil.

No pedido de suspensão da medida liminar, feita pela ABBC (Associação Brasileira de Bancos), a alegação é que o Estado “perderá os valores que o Banco do Brasil S/A  se  obrigou  a pagar-lhe,  que  na  forma  do  contrato  alcançam  expressiva  soma  R$ 157.398.000,00”.

Ainda, que “a perda  desses  valores  acarretará  graves  danos  à economia e às finanças  públicas  do Estado  do Mato Grosso  do Sul”.

O pedido foi analisado pela Corte Especial do STJ, que decidiu negar por unanimidade o pedido do Governo do Estado.

A decisão é mais uma da série de recursos do Governo do Estado para tentar manter a exclusividade com o Banco do Brasil. De acordo com a assessoria de comunicação do Governo, quem tem impetrado recursos agora é somente o Banco.