STF adia votação de relatório do caso Demóstenes Torres
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou nesta segunda-feira (18) o adiamento da votação do relatório do Conselho de Ética do Senado que indicará se houve quebra de decoro por parte do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Demóstenes é suspeito de ter usado o mandato para favorecer a organização criminosa do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Na reunião, marcada para esta tarde, o relator Humberto Costa (PT-PE) vai apresentar seu relatório. A sanção ao parlamentar, que poderá ir desde a censura até a perda do mandato, só será apresentada antes de o relatório ser votado, provavelmente na próxima terça (24).
A votação do relatório terá que ocorrer com intervalo de no mínimo três dias úteis, entendeu Dias Toffoli. Segundo o ministro, a medida se justificaria para garantir o “exercício do contraditório e da ampla defesa”.
"Defiro em parte o pedido liminar para que seja garantido ao impetrante que a deliberação acerca do parecer final do processo disciplinar contra ele aberto seja realizada em sessão que deve ocorrer em no mínimo três dias úteis de interstício contados após a divulgação pública da “primeira parte” do parecer do relator com as devidas comunicações e intimações para se garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa", diz a decisão.
Dias Toffoli também avaliou que os demais parlamentares devem ter mais tempo para analisar as alegações finais de Demóstenes. A defesa entregou ao conselho um documento na última sexta e informou que a defesa final será feita oralmente em sessão desta segunda.
"Esta decisão compreende também o tempo hábil para que os demais membros do Conselho tenham acesso às razões apresentadas em alegações finais (cujo prazo encerrou-se em 15/6/2012 - sexta-feira), bem como ao contido na primeira parte do referido relatório final, tudo de molde a se concretizar de fato o direito à ampla defesa e ao contraditório. Comunique-se com urgência", afirma a decisão.
A análise do mandado de segurança, protocolado na sexta, foi encaminhado para o gabinete de Toffoli porque a ministra Cármen Lúcia, primeira relatora da ação, estava em viagem na última sexta, quando o pedido foi protocolado no Supremo pelos advogados de Démostenes. No mesmo dia, Cármen Lúcia já havia negado solicitação da defesa do parlamentar goiano para que o processo disciplinar contra ele fosse suspenso.
O advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, pediu então que o STF barrasse a sessão desta segunda e estipulasse um prazo de 10 dias úteis para que os integrantes do conselho analisassem o relatório de Costa.
Segundo Kakay, o parlamentar estaria sofrendo "constrangimentos ilegais" e "cerceamento de defesa" por parte da presidência do Conselho de Ética e da Mesa Diretora do Senado.
O advogado de Demóstenes também afirmava no documento que haveria um "deliberado movimento" capitaneado pelo relator, respaldado pelo presidente do conselho, para levar o processo de cassação de Demóstenes à votação no plenário "com a máxima urgência".
Votação em plenário
Na semana passada, a expectativa do relator era a de que o relatório final fosse votado no conselho até o final de junho e no plenário até 17 de julho. Entre os elementos usados para a conclusão do relatório, segundo Costa, estão os depoimentos de Demóstenes no conselho, gravações feitas pela Polícia Federal e depoimentos de delegados da PF.
Fonte: G1
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