Motos lideram processos sobre DPVAT no Judiciário de MS
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Dados estatísticos apresentados pelo DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) revelam que as motocicletas representam 27% da frota nacional de veículos.
Mas, em contrapartida, elas estão em primeiro lugar no ranking de acidentes de trânsito no país. Campo Grande não foge destes parâmetros.
A quantidade de processos que buscam o seguro DPVAT para casos que envolvem este tipo de veículo já se tornou a maioria dos pedidos de indenização que estão em movimentação no Fórum de Campo Grande.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Luiz Tadeu Barbosa Silva, explica que junto com o crescimento da frota deste veículo, outros parâmetros também evoluíram e contribuem com a quantidade de acidentes de moto.
“O aumento da capacidade de produção de motocicletas, melhoria da qualidade de vida e salarial das classes ‘C’ e ‘D’, além da facilidade de obtenção de crédito para aquisição de motocicletas”, relata.
Mas, em contrapartida a estes crescimentos de produções, os atrasos no desenvolvimento de alguns setores também colaboram para os acidentes.
“Falta investimento para a melhoria das ruas, avenidas e rodovias, todas congestionadas. Outro fator é a falta de paciência no trânsito, inclusive do próprio motociclista”, explica o desembargador.
Para a advogada que observa frequentemente casos de acidente com motociclistas, Cléa Valadares, muitas colisões acontecem por falta de habilitação, principalmente com jovens do sexo masculino.
Adriana Police dos Santos, advogada especialista em Direito Civil e Tributário, reforça a opinião de Cléa e ressalta que “de maneira geral, o trânsito é, dentre outras coisas, uma questão de educação.
As pessoas confundem a posse de um carro ou uma moto com uma falsa ideia de poder e acabam utilizando o veículo como uma arma, já que o fazem em desrespeito às regras de trânsito”.
Complementando, Cléa também aponta um dos principais motivos que fazem com que a moto seja alvo do maior número de acidentes.
“Um deles é a falta de preparo, muitas vezes acompanhada pela imprudência do proprietário da moto emprestar o veículo para um condutor sem a CHN (Carteira Nacional de Habilitação).
Outros fatores também são facilmente encontrados, como por exemplo, a falta de direção defensiva, velocidade excessiva no trânsito e dirigir embriagado”, diz.
Além disso, a advogada relata um dos casos que já esteve sob seus cuidados: “Um motociclista alcoolizado e sem habilitação fez uma conversão indevida e colidiu com uma moça, que também estava conduzindo uma moto.
Por conta deste acidente, ela quase perdeu o pé, mas foi socorrida pela Santa Casa e ficou cerca de cinco meses debilitada”.
Adriana também lembra outro caso marcante que ela acompanhou. “O de uma moça, cujo pai sofreu acidente fatal, deixando família e esposa, que apenas tiveram como ‘socorro’ o Seguro DPVAT”, relata.
Em nível nacional, de janeiro a março de 2012, a remuneração do DPVAT para acidentes que envolvem motocicletas teve um crescimento de 69% quando comparado ao mesmo período do ano passado e representando ainda 42% do total das indenizações pagas neste trimestre.
A pessoa que deseja acionar o seguro tem até três anos para solicitar o benefício depois do acidente, ou seja, casos ocorridos desde 2009 ainda podem somar na porcentagem de processos de indenização em 2012.
Em 2012, já são 101,2 mil motos circulando na Capital de MS, o que pode, como consequência, aumentar o número de processos de seguro DPVAT envolvendo motocicletas.
Em 2011, por exemplo, o crescimento de motos foi de 27% no país, ao mesmo tempo em que as indenizações pagas chegaram a 28%.
Mas, neste ano, Mato Grosso do Sul começou com um ritmo levemente desacelerado de acidentes que envolvem motocicletas.
De janeiro a março de 2011, foram 1.152 acidentes que envolveram motocicletas.
No mesmo período de 2012, a quantidade de colisões que envolveram motos já alcançou 1.082 registros, ou seja, são 70 ocorrências a menos.
Com a intenção de minimizar ainda mais estes dados alarmantes, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva aproveita para aconselhar os motociclistas sujeitos a contribuir com o número de acidentes. “Quem assume a direção de automotor deve fazê-lo sem ansiedade.
Dirigir veículo deve ser arte de prazer e não de competitividade. Se o motorista e/ou motociclista se conscientizar de que só deverá assumir o veículo para conduzi-lo sem estresse ou ansiedade, haverá diminuição do número de acidentes”.
Para solicitar o Seguro DPVAT – Qualquer pessoa que tenha se machucado em um acidente, estando ela dentro ou fora do veículo na hora da colisão, pode solicitar o benefício, mas vale ressaltar que prejuízos materiais não se enquadram neste seguro.
“Para receber a indenização é indispensável a apresentação do registro do acidente emitido por um órgão policial competente”, explica a advogada Adriana.
Mutirão de conciliação
No fim de 2011, mais de 269 mil ações judiciais relativas ao Seguro DPVAT em todo o país ainda estavam em andamento. No mesmo ano, 44.226 processos foram solucionados.
O desembargador Luiz Tadeu expõe algumas dificuldades para acelerar o andamento das indenizações e desafogar o judiciário. “Nem sempre o interessado leva para a seguradora a documentação pertinente.
Outro problema é que as seguradoras, além de não terem, salvo exceções, unidades de atendimento no domicílio do interessado, criam obstáculos de toda ordem para o pagamento administrativo, fazendo com que os interessados promovam ação de cobrança, sobrecarregando o judiciário com demandas dessa natureza”, e completa, “daí a importância dos mutirões, em que os juízes tentam composição de pagamento, de modo a evitar a continuidade do conflito e sucessivos recursos”.
Em 2012, o Mutirão de Conciliação do Seguro DPVAT, que foi uma parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul com a Seguradora Líder, responsável pelo gerenciamento do seguro DPVAT, realizou, no mês de março, no Fórum de Campo Grande, cerca de 80% de acordos só nos dois primeiros dias.
A proposta era estabelecer uma conciliação entre as partes nos processos de seguro por invalidez e tornar mais ágil o atendimento aos usuários que, em muitos casos por desconhecimento, acabam buscando a via judicial em vez de recorrer à seguradora para receber a indenização. A iniciativa também foi realizada em 33 cidades de 13 estados do país.
Cerca de 600 ações de todas as varas cíveis do Fórum foram incluídas para participar do mutirão.
Fonte: TJ MS
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