Pesca estará liberada a partir de quarta nos rios de MS; PMA faz alerta
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A Polícia Militar Ambiental divulgou ontem (27) o calendário para abertura da pesca nos rios do Estado. De acordo com o órgão, a partir do dia 29 de fevereiro de 2012 a pesca estará aberta em toda bacia do Rio Paraná e a partir do dia 1º de março na bacia do Rio Paraguai.
De acordo com a Instrução Normativa IBAMA nº 194, de 02 de outubro de 2008, bem como a Resolução 024, SEMAC, de 06 de outubro de 2011, o fechamento da pesca vai até esta terça-feira, dia 28 de fevereiro.
Já para a bacia do Rio Paraguai a Resolução 024, SEMAC, de 06 de outubro de 2011 determina o fechamento da pesca até o dia 28 de fevereiro de 2012, porém, a Instrução Normativa nº 201, de 23 de outubro de 2008, do IBAMA, órgão Federal, determina o fechamento até o último dia do mês de fevereiro, portando, dia 29, pois 2012 é ano Bissexto.
Dessa forma, considerando que a legislação do Estado não pode ser menos restritiva à legislação Federal, a abertura da pesca na bacia do Rio Paraguai será no dia 1º de março, em respeito a legislação Federal vigente.
Fonte: Assessoria
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