Governo anuncia bloqueio de R$ 55 bilhões no orçamento 2012

Guido Mantega e Miriam Belchior, na chegada para anúncio dos cortes (Foto: Agência Brasil)

O governo federal anunciou ontem (15) um bloqueio de gastos de R$ 55 bilhões no Orçamento federal de 2012, segundo informações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O montante é superior ao contingenciamento inicial de R$ 50 bilhões anunciado no ano passado. O valor também supera os R$ 32 bilhões em despesas adicionadas pelo Congresso Nacional – em relação aos valores propostos incialmente pelo governo federal.

Segundo os dados divulgados nesta quarta, o ministério que mais sofreu com o bloqueio de recursos no orçamento deste ano foi o da Saúde, cujo corte totalizou R$ 5,47 bilhões em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional. Em segundo lugar, aparece o Ministério das Cidades, que sofreu um contingenciamento de R$ 3,32 bilhões, seguido pelo Ministério da Defesa, com um bloqueio de gastos da ordem de R$ 3,31 bilhões.

Programas preservados

O ministério informou, ainda, que as despesas previstas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o Minha Casa Minha Vida, programa habitacional com subsídios para a população de baixa renda, além do Brasil Sem Miséria, que busca combater a pobreza extrema no Brasil, foram integralmente preservadas.

A dotação do PAC aprovada pelo Congresso Nacional, que foi mantida pelo governo, é de R$ 42,5 bilhões. O Minha Casa Minha Vida, por sua vez, está dentro do PAC. Para o programa Brasil Sem Miséria, a dotação, aprovada pelo Legislativo, de R$ 27,13 bilhões, também foi mantida pelo governo federal. Deste modo, estes gastos não entraram no bloqueio de R$ 55 bilhões.

Despesas obrigatórias

Do bloqueio, R$ 20,5 bilhões são em despesas obrigatórias e outros R$ 35 bihões são nas chamadas "despesas discricionárias" - sobre as quais o governo tem mais controle, o que inclui o orçamento dos Ministérios.

Nas despesas obrigatórias, o governo previu R$ 5,1 bilhões a menos em despesas com subsídios, R$ 7,7 bilhões a menos no pagamento de benefícios previdenciários. Também consta uma redução de R$ 2,95 bilhões no complemento para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 1,65 bilhão a menos para fundos (FDA e FNDE), entre outros.

Ao mesmo tempo, o governo federal também informou que foi reduzida em R$ 36,4 bilhões a previsão para as receitas totais - em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional. A estimativa passou de R$ 1,27 trilhão para R$ 1,09 trilhão. Para as chamadas receitas líquidas (de transferências constitucionais), a estimativa recuou de R$ 937,78 bilhões para R$ 908 bilhoes, uma queda de R$ 29,48 bilhões.

Objetivo do bloqueio

Ao cortar gastos, o governo busca cumprir a meta cheia de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) de R$ 140 bilhões em 2012. Com isso, também visa ajudar na contenção da demanda e facilitar o trabalho do BC no atingimento da meta de inflação - por meio da definição da taxa de juros.

"Nós fizemos um corte bastante ousado. O valor de R$ 55 bilhões é elevado. Temos de fazer um corte que nos permita, com folga, fazer o primário estabelecido, de 3,1% do PIB. Esse corte que estamos fazendo permite tranquilamente fazemos o primário estabelecido de R$ 140 bilhões para este ano", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Mesmo com a crise financeira internacional, qiue facilita o controle dos preços no Brasil, o bloqueio de gastos é uma maneira de o governo ajudar a combater eventuais pressões inflacionárias, e, com isso, permitir uma política mais suave para a taxa básica de juros.

Cortes nos juros

Em janeiro deste ano, a taxa básica de juros da economia foi reduzida para 10,5% ao ano e, uma semana depois, o BC indicou que ela deve cair para um valor abaixo de 10% ao ano. Para que esse cenário para a inflação em queda (abaixo de 5% em 2012) se concretize, a autoridade monetária informou, porém, que conta com a ajuda do governo federal na limitação para os gastos.

"Importa destacar que a geração de superávits primários compatíveis com as hipóteses de trabalho contempladas nas projeções de inflação, além de contribuir para arrefecer o descompasso entre as taxas de crescimento da demanda e da oferta, solidificará a tendência de redução da razão dívida pública sobre produto", informou o BC na ata do Copom, divulgada no fim do mês passado.