Prefeitura terá que arcar com tratamento de jovem em coma

TJ/MS condenou prefeitura a pagar por medicamentos (Foto: Divulgação)

 
A família de uma jovem de 25 anos, que vive em coma vegetativo há 5 anos, terá o direito de ter os medicamentos e fraldas descartáveis que ela usa custeadas pela prefeitura de Campo Grande. A decisão saiu no dia 2 de fevereiro, no julgamento na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), de um recurso do município contra a sentença de primeira instância, que já havia condenado a prefeitura a arcar com as despesas do tratamento da garota.

Segundo o TJ/MS, a prefeitura entrou com o recurso alegando que o cumprimento da decisão de primeiro grau causaria prejuízo aos demais usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, o relator do processo, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, afirmou que saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Em Mato Grosso do Sul, mulher recorre à Justiça para mudar de sexo Justiça de MS manda SUS pagar tratamento de fertilização para casal Em MS, dona de casa briga na Justiça para substituir próteses nas pernas De acordo com o tribunal, o desembargador acrescentou ainda que o SUS é um conjunto de ações prestadas pela União, estados e municípios, de modo que, a responsabilidade do fornecimento dos produtos para o tratamento da jovem, podem sim, ser imposta a prefeitura.

A mãe da jovem, Alice da Cruz Soares, de 42 anos, que trabalha como diarista, disse ao G1 que os gastos com a filha passavam de um salário mínimo por mês. “Nossa, fiquei muito feliz. Era um gasto muito grande, agora a vida dela vai melhorar”.

O início do processo

Para que o município custeasse as despesas com o tratamento da jovem, a família acionou a Defensoria Pública estadual, que em setembro de 2010 impetrou o processo na 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, em Campo Grande.

De acordo com a família, em maio de 2011 o caso foi julgado e a sentença foi parcialmente favorável a jovem, já que apenas alguns dos itens solicitados teriam de ser pagos pela prefeitura. A Defensoria Pública entrou com um recurso no mesmo mês para que a família recebesse todos os itens prescritos pelos médicos.

Em novembro de 2011 o processo foi para a 5ª Câmara Cível do TJ/MS, onde foi julgado na última quinta-feira. O defensor público, Francisco Bariani, que representou a jovem na ação, comemorou a vitória. Ele afirma que a família enfrenta muitas dificuldades e não tem condições financeiras de arcar com os gastos. “Nós entramos com um pedido de alimentação especial. Os remédios e fraldas são grandes despesas em relação a situação financeira da mãe da paciente”.

A jovem terá direito de receber 8 pacotes de fraldas adultas e 2 litros de óleo de girassol, que de acordo com a mãe da jovem são utilizados para o tratamento de feridas. Outros suplementos alimentares também serão custeados pelo município. A prefeitura de Campo Grande ainda pode recorrer da decisão.

O G1 tentou entrar em contato com a procuradoria jurídica de Campo Grande para falar sobre o caso, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno.

Acidente

Em 2005 a jovem sofreu um acidente de moto em Coxim, a 243 km de Campo Grande, a mãe conta que a menina tinha 18 anos na época, e após o acidente ficou tetraplégica. “Foi muito ruim, um tempo depois ela entrou em coma e hoje os médicos falam que o cérebro dela começou a reagir”, diz Alice.

A jovem possui uma sonda gástrica e se alimenta através de uma traqueostomia. A diarista afirma ainda que a filha precisa de três a quatro fraldas descartáveis por dia.