Justiça Federal suspende editais dos Correios para agências franqueadas

Agência dos Correios (Foto: Reprodução/TV Morena)

A 15ª Vara Federal de Brasília concedeu liminar na noite desta quinta-feira (2) que suspende, em todo o país, os editais de licitação de agências franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

A decisão temporária é resultado de um mandado de segurança da Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost), que alega a existência de vícios e pediu a suspensão e republicação dos editais.

"A ECT já conhece oficialmente a decisão da Justiça e vai interpor recurso ainda hoje", informou, em nota, a assessoria de imprensa dos Correios.

Segundo advogado da Abrapost, Marco Aurélio de Carvalho, que representa as 1.426 agências franqueadas, a decisão suspende a substituição da nova rede de franquias postais do país.

“Essa licitação está se arrastando porque apresenta um número enorme de vícios. As agências franqueadas estão em um número enorme de cidades. Nós pretendemos agora uma conversa com o presidente do ECT e solicitamos que os Correios corrijam os vícios para que a licitação possa ocorrer com tranqüilidade”, afirma.

Segundo Carvalho, a reunião deve ocorrer na próxima terça-feira (7). “A substituição dessas agências está comprometida. Nosso objetivo é o de pactuar com a administração pública, no caso, os Correios, para corrigir os vícios que a Justiça Federal apontou.”

Em razão da Lei 12.400/2011, que entrou em vigor em 4 de janeiro deste ano, a ECT abriu concorrência para a escolha de pessoas jurídicas interessadas em instalar e operar agências franqueadas --unidade de atendimento terceirizada para atividades auxiliares de serviço postal.

Atualmente elas representam 50% do faturamento total do setor, embora representem apenas 12% do total de agências, complementa o advogado da Abrapost. Os Correios têm até 30 de setembro deste ano para concluir as contratações das terceirizadas.