STJ deve decidir como administrará excesso de processos
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode estar dando muita importância a assuntos “que não têm qualquer interesse para a sociedade”, segundo o presidente da corte, Ari Pargendler. Em encontro reservado com os ministros, no início de setembro, ele propôs uma avaliação do trabalho em cada um dos gabinetes. Os resultados serão apresentados em reunião geral marcada para esta quarta-feira (21).
A ideia de avaliar os gabinetes surgiu após o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, reclamar do atraso de o STJ julgar processos importantes. Como solução, ele propôs que o número de ministros da corte passe de 33 para 66. Na reunião prévia, ocorrida no início do mês, os ministros se mostraram resistentes a aceitar a proposta. Mas, acreditam que Pargendler tem razão sobre a insignificância de milhares de processos que estão congestionando o STJ e querem uma solução para isso.
Um exemplo dessa situação que vem desagradando aos ministros é um recurso que chegou à corte em 2004 e só foi resolvido agora, depois de passar por três relatores. Um homem queria que um caso da Justiça de Goiás fosse julgado pelo STJ, mas o tribunal local entendeu que o processo não cumpria os requisitos para chegar à corte superior. Inconformado, o advogado entrou com um recurso no próprio STJ, para forçar a corte a receber o recurso. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que já morreu, negou o pedido, alegando que os requisitos mínimos de aceitação de fato não foram cumpridos.
O interessado rejeitou a decisão de Menezes Direito e recorreu para que os ministros do STJ decidissem o caso em grupo. O recurso foi novamente rejeitado. O advogado, então, entrou com uma série de recursos para que os ministros explicassem a decisão aparentemente simples. No final, o ministro Sidnei Beneti indignou-se com a artimanha usada pelo advogado e o multou em 10% do valor da causa.
De acordo com ministros do STJ, a vontade de desafiar a corte não é característica apenas dos advogados. A dificuldade dos tribunais em aceitar a jurisprudência do STJ também deixa as partes animadas para questionar teses já pacificadas.
Em um caso recente, o tribunal teve que decidir sobre o futuro de um homem acusado de roubar três cuecas usadas de um varal. A regra do STJ e do STF para esses casos é clara: aplicação do princípio de insignificância e anulação do processo penal. Mas sem a intervenção do STJ, o homem teria que cumprir sete anos de prisão em regime fechado, veredito que havia sido dado pela Justiça de Minas Gerais.
Os ministros acreditam que o STJ deve dialogar mais com os tribunais para disseminar sua jurisprudência, além de combater ações repetidas e a forte judicialização em alguns tribunais. Dados do STJ mostram que apenas o Rio Grande do Sul responde por mais de 23% dos processos que chegam ao tribunal, seguido por São Paulo (19,8%).
Fonte: AgênciaBrasil
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