Naviraí: Professores acompanham sessão da Câmara de Vereadores

Explanações do Gerente Municipal de Educação na Câmara de Vereadores é acompanhada por professores (Foto: Jr Lopes)

A Câmara Municipal de Vereadores de Naviraí, realizou na noite desta segunda-feira (26) mais uma sessão ordinária, onde houve a apreciação e votação de projetos de lei, indicações, requerimentos e pedidos de informações, entre outros.

A referida sessão contou ainda com a presença do professor César Martins Foncêca (Gerente Municipal de Educação) que foi sabatinado pelos vereadores sobre assuntos referentes à sua pasta, especialmente a aplicação dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no município.

As explanações do gerente de educação foram acompanhadas atentamente por um grupo de professores da Rede Municipal de Ensino – parte deles portando cartazes – que ouviram as perguntas que eram formuladas pelos parlamentares e respondidas pelo gerente de educação.

César Martins Foncêca, falou ainda sobre os concursos realizados pelo município em 2005 e 2008, que segundo ele, a Prefeitura aguarda posição do Tribunal de Justiça do Estado para dar prosseguimento às posses dos aprovados.

Quanto ao pagamento dos valores previstos no artigo 40 da Lei Complementar 019/1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo de Servidores da Educação Básica de Naviraí, no qual foi concedido um reajuste salarial de 17% aos professores, o gerente de educação explicou que de acordo com as disposições de Lei, 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais do Fundeb são destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, cuja aplicação deve ser feita até o próximo dia 31 de dezembro.

César explicou que o impacto negativo causado pela queda de arrecadação da receita, não só em Naviraí, mas na maioria dos municípios do Estado, foi o principal motivo para que o reajuste de 17% ainda não fosse incorporado à folha salarial dos professores. O gerente de educação explicou que mesmo o município tendo o prazo legal para quitar até 31 de dezembro, está se buscando soluções para que parte deste reajuste seja incorporado às próximas folhas.