Aprovado projeto que destina vagas para o 1º emprego em MS
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A Assembleia Legislativa aprovou, ontem (14), oito projetos. Um dos destaques ficou por conta do projeto de lei 016/11, de Marcio Fernandes (PTdoB), que obriga as empresas com fins lucrativos beneficiadas com incentivo fiscal outorgado pelo Estado a destinar, no mínimo, 10% das vagas de trabalho ao primeiro emprego.
A proposta já havia sido aprovada em 2ª discussão, mas teve que ser novamente apreciada, agora em redação final, por ter sofrido emenda.
Em primeira discussão, os deputados aprovaram o PL 142/2011, de George Takimoto (PSL), que proíbe a venda, nas cantinas das escolas públicas, de alimentos que possam acarretar riscos à saúde.
Os parlamentares aprovaram ainda o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 015/11, que concede licença ao governador André Puccinelli (PMDB) para se ausentar do País no período de 26 a 29 de setembro. Puccinelli viajará ao Chile. Ele recebeu convite da Camchile (Câmara de Comércio Brasil Chile) para apresentar naquele País as empresas e os atrativos de Mato Grosso do Sul.
Foram aprovados ainda o projeto de lei 153/11, de autoria da deputada Dione Hashioka (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Irmã Pura Pagani, em Bataguassu, e o PL 139/11, que declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Internacional Visão de Vida, com sede em Bonito.
O Projeto de Resolução 046/2011, também de Dione, e o PR 051, de Paulo Corrêa (PR), concederam Comendas do Mérito Legislativo. Já o PR 050, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), concede título de cidadão sul-mato-grossense.
Fonte: AL MS
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