OAB-MS conclama a população a ir às ruas em defesa do acesso à Justiça

Fábio Trad conclama o povo a ir às ruas (Foto: Elizabeth Nogueira)

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso do Sul está conclamando os advogados e a população em geral a ir às ruas para protestar contra o projeto-de-lei que aumenta as custas judiciais do estado.

Segundo Fábio Trad, "todas as tentativas possíveis foram implementadas, inclusive, com articulação e diálogos com o Tribunal de Justiça e o Deputado Estadual Júnior Mocchi, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, de forma que se eles resistem, só há uma alternativa: pressão popular e pressão dos advogados na Assembléia e no Tribunal de Justiça. Vamos às ruas."

O atual projeto de lei apresenta dispositivos que, na escala dos valores de custas, penaliza com maior rigor justamente quem tem menos condições financeiras. Diante destes equívocos, a OAB-MS, após longos debates com o Tribunal de Justiça e o Deputado Júnior Mocchi, sugeriu o escalonamento dos valores em menores índices para oportunizar o acesso à Justiça de grande parte da população.

A OAB-MS está tentando junto ao Deputado Estadual Júnior Mocchi, Presidente da Comissão de COnstituição e Justiça, e, aos Deputados Estaduais advogados que integram a bancada da advocacia, uma alternativa para emendar o projeto, tornando-o mais justo.

"Do jeito que o TJ/MS quer, não dá. O povo será penalizado e aquele antigo tarifaço se tornará em um tarifão", afirmou o Presidente da OAB-MS.

Além disso, a Assessoria Jurídica da OAB-MS já iniciou estudos para contestar juridicamente os mecanismos de quantificação dos valores, uma vez que atenta contra princípios constitucionais, em especial, o da isonomia.

No dia da sessão da Assembléia Legislativa, Fábio Trad convida todos os advogados e a população em geral a participarem da sessão de forma pacífica e harmônica para manifestarem a sua indignação com a intransigência do TJ-MS em relação ao projeto.